Política de Privacidade da 0hrbet

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

A 0hrbet tem firme compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e detalhada, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular desses dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis na plataforma 0hrbet, incluindo o website, eventual aplicativo móvel, comunicações por e-mail, chat ao vivo, e quaisquer outros canais digitais operados pela 0hrbet.

Ao se cadastrar na plataforma, utilizar nossos serviços ou interagir com qualquer canal da 0hrbet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma, dos quais é parte integrante.

2. Dados Pessoais Coletados

A 0hrbet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário, observando o princípio da minimização — coletamos apenas o necessário para cada finalidade específica.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de autenticação: senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado — hash) e configurações de autenticação em dois fatores (2FA);
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques (número de CPF vinculado à chave Pix, dados de cartão de crédito tokenizados, e-mail de carteira digital);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfies enviadas para verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, fluxo de navegação dentro da plataforma, links clicados;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados (para fins de conformidade regulatória e suporte ao jogo responsável);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de dados parceiros, quando utilizados para completar o processo KYC;
• Dados de processadoras de pagamento (confirmação de transações), nos limites necessários para o processamento financeiro;
• Informações de ferramentas de análise de risco e prevenção a fraudes.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 0hrbet são utilizados estritamente para as finalidades descritas abaixo:

4. Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 0hrbet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing opcional e cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais relações com a plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de pagamentos, oferta de jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, ferramentas de jogo responsável, melhoria contínua dos serviços — sempre observando os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados

A 0hrbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos e limites descritos abaixo:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores em nosso nome, estritamente para fins operacionais, incluindo:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão de crédito — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — para o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de dados utilizados no processo KYC;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem e serviços de cloud computing com padrões de segurança certificados;
• Ferramentas de análise: serviços de análise de tráfego e comportamento de uso, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e utilizá-los apenas para as finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

A 0hrbet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando legalmente obrigada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), autoridades policiais e o Poder Judiciário, mediante ordem judicial ou requisição legal formal.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10);
• Histórico financeiro (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo de validade de cada cookie, detalhado na seção de Cookies desta Política;
• Dados utilizados exclusivamente com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado.

7. Segurança da Informação

A 0hrbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são cifrados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação robusta: sistemas internos protegidos por autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias em operação 24/7;
• Senhas dos usuários: armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (nunca em texto plano).

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 0hrbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os cookies são categorizados como:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade. Não requerem consentimento (base legal: execução de contrato).

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto no acesso.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram preferências do usuário como idioma, configurações de exibição e personalização de interface. Requerem consentimento.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou pelas configurações de privacidade dentro da plataforma 0hrbet. A recusa de cookies não essenciais não compromete o acesso às funções principais da plataforma.

9. Direitos do Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a 0hrbet está comprometida a respeitar e facilitar. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para verificar sua identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço — como provedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e provedores de jogos internacionais — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 0hrbet adota medidas contratuais adequadas para garantir que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, avaliação de adequação do país de destino e verificação das políticas de privacidade dos parceiros.

A transferência internacional de dados só ocorre nos casos previstos no art. 33 da LGPD, especialmente quando o país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 0hrbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 0hrbet tome conhecimento de que coletou dados de um menor, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e os valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado no cadastro.

Se você suspeita que um menor de idade criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações desta Política

A 0hrbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

A data de última atualização consta sempre no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre como tratamos seus dados.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 0hrbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, reportar incidentes de segurança, fazer perguntas sobre esta Política ou qualquer aspecto do tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma
• Central de ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas

O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser estendido uma única vez por igual período, mediante justificativa, conforme entendimento da ANPD.